Tag: código de processo civil
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Empresa paranaense (Vale Fértil) que queria oferecer barricas de azeitona como bens para penhora em ação de execução fiscal movida pelo Instituto Nacional de...
TRF4 admite dois IRDRs e deve uniformizar entendimentos controversos na área previdenciária
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TJRO desenvolve ferramenta para intimação automática via Processo Judicial Eletrônico – PJe
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Correios terá que indenizar usuário pelo extravio de notebook
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Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma seguradora contra a sentença da 3ª Vara da Seção...