Tag: código de processo penal
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Juízes federais defendem nomeação de Sérgio Moro para vaga de Teori Zavascki no STF
Há dúvida, no entanto, sobre em que medida responsável pela Lava Jato na primeira instância poderia julgar processos do escândalo no STF.Um dia depois...
TJGO mantém condenação de policial militar por injúria racial
Os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz...
Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) examine habeas corpus, com...
Revogada prisão preventiva de motorista acusado de embriaguez e tentativa de suborno
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, revogou a prisão preventiva de um motorista detido após acidente de trânsito em...
TJDFT confirma condenação de filho que incorreu em crime previsto no Estatuto do Idoso
A 3ª Turma Criminal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de réu denunciado nas penas do art. 102 do Estatuto do Idoso (apropriar-se...
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