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Artigos exclusivos

TJSC: desembargador chama correição parcial de “zumbi recursal”

Desembargador do TJSC classificou a correição parcial como “zumbi recursal” e deixou de conhecer do instrumento por entender que sua utilização como meio de revisão judicial não tem previsão em lei federal. A defesa apresentou agravo interno e apontou possível violação à cláusula de reserva de plenário.

O que é habeas corpus e como ele protege a liberdade de ir e vir

Quase sempre começa com um telefonema fora de hora. Um filho que não voltou para casa, um irmão levado à delegacia sem que ninguém saiba explicar o motivo, uma prisão decretada num processo de que a pessoa sequer tinha notícia. No meio da confusão, alguém pronuncia duas palavras em latim que parecem saídas de um livro antigo: habeas corpus.

PREVENTIVA EM FOCO: LEI 15.272/25 ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Publicada hoje a Lei 15.272/25, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em...

Sexta Turma do STJ revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal que forjou a própria morte

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a decisão que havia declarado extinta a punibilidade do ex-auditor fiscal do...

STJ altera entendimento sobre abordagem policial e o conceito de “fundada suspeita”

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos (3 a 2), proferiu decisão no HC 888.216/GO reconhecendo a validade...

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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