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Inviável reclamação de Garotinho contra decisão que proíbe publicação de matérias em blog

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 25992, em que o ex-governador do Rio de Janeiro...

Homem acusado de estelionato tem Habeas Corpus negado por falsificar assinatura de advogado

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Um homem com a prisão decretada sob a acusação de estelionato teve habeas corpus preventivo não conhecido pela 4ª Câmara Criminal do TJ, após...

Homem é condenado por injúria religiosa contra judeu

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