Tag: código penal
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Recurso repetitivo consolida entendimento sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou entendimento no Tema 1.194 dos recursos repetitivos, definindo que a confissão espontânea...
Tatuador é condenado por lesão corporal após tatuar adolescente sem autorização dos pais
Um tatuador do Vale do Itajaí foi condenado por lesão corporal gravíssima após realizar uma tatuagem no pescoço de um adolescente de 16 anos...
Senado avança em projeto que pune exposição de crianças a conteúdo inapropriado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4.476/2021, que prevê pena de dois a quatro...
Agente responde apenas pelas vítimas visadas em caso de erro na execução
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que, nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples,...
Stalking motivado por dívida leva à condenação definitiva de mulher
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação de dois réus pelo...
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