Tag: código penal
Artigos exclusivos
STJ: condição análoga à de escravo se configura mesmo sem restrição à liberdade de locomoção
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do...
Projeto prevê até 40 anos de prisão para homicídio vicário
O Projeto de Lei 2767/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a tipificação do homicídio vicário no Código Penal. A conduta é definida...
Recurso repetitivo consolida entendimento sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou entendimento no Tema 1.194 dos recursos repetitivos, definindo que a confissão espontânea...
Tatuador é condenado por lesão corporal após tatuar adolescente sem autorização dos pais
Um tatuador do Vale do Itajaí foi condenado por lesão corporal gravíssima após realizar uma tatuagem no pescoço de um adolescente de 16 anos...
Senado avança em projeto que pune exposição de crianças a conteúdo inapropriado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4.476/2021, que prevê pena de dois a quatro...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil