Tag: código tributário nacional
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Sindicato deve publicar edital detalhado para cobrar devedores de imposto sindical
Sindicato do comércio varejista recorreu por considerar que a simples divulgação é suficientePublicar edital com informações detalhadas em jornais locais é exigência para...
Incide imposto de renda sobre superávit de plano de previdência de fundação
Quando um beneficiário de previdência privada paga sua contribuição a um fundo, esse valor é aplicado junto com as contribuições dos outros participantes. Se as aplicações gerarem um superávit, sobre este plus é cobrado imposto de renda. Assim julgou a 4ª Turma do TRF2, confirmando sentença dada em ação proposta por um grupo de beneficiários do Fundo de Previdência Privada da Vale – VALIA.
Incide IPI proporcional sobre aeronave importada por admissão temporária
“Os bens admitidos temporariamente no País, para utilização econômica, ficam sujeitos ao pagamento dos impostos incidentes na importação proporcionalmente ao tempo de sua permanência...
Contribuições Previdenciárias não recolhidas não podem ser descontadas em folha de pagamento
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação de...
Mãe que possui filho conectado a respirador será indenizada pela Energisa por corte na energia elétrica
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou a empresa de energia elétrica Energisa ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais...
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