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Comissão aprova redução de IR para taxistas

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Benefício tributário para motoristas de táxi foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, tem por objetivo recolher menos Imposto de Renda (IR). A medida...

Criação do Portal da Transparência da Saúde pode ser aprovada na CAS

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Comissão de Educação irá debater o programa Future-se

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Comissão discute regulamentação de criptoativos

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Servidor com cargo em comissão não tem direito a incorporar quintos

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Desde a edição da Lei nº 9.527, em 1997, servidor público com cargo em comissão perdeu direito a incorporação dos quintos pelo desempenho de função gratificada. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A corte manteve a decisão do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia.
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