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Homônimo arrolado por engano em ação penal por crime de furto será indenizado

A juíza de direito Anna Finke Suszek, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a um homem que foi incluído por equívoco em um processo judicial.

Modelo – Política de Cookies – Website

O objetivo desta política é fornecer ao usuário do Website e dos serviços oferecidos pelo Website, informações claras e acessíveis sobre os Cookies que utilizamos, tanto no website quanto nos aplicativos para dispositivos móveis e a forma com que isso afeta a sua experiência como usuário.

Procuração para o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Representar a Outorgante perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, com a finalidade de assegurar a proteção dos direitos relativos a propriedade industrial, podendo assinar petições e documentos, para formalizar pedidos de patentes, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, efetuar pagamentos de taxas e retribuições, solicitar prorrogações, apresentar provas de uso em procedimentos de caducidade e, ainda, opor, protestar, recorrer, replicar, desistir, solicitar devolução de taxas, cumprir exigências...

Saiba o que é criptografia e como ela é relevante para a advocacia

O trabalho do advogado requer uma série de habilidades e ferramentas - do cadastro e acompanhamento de clientes até produção textual, pesquisa, comunicação remota e organização de dados. É por isso que a tecnologia é cada vez mais crucial para o funcionamento de um escritório de advocacia. Hoje em dia, é comum encontrarmos profissionais que possuem mais documentos valiosos em computadores do que em papel.

O que é assinatura digital e como ela traz mais rapidez ao dia a dia de advogados e profissionais

A assinatura digital parece que é um bicho de 7 cabeças, mas é mais simples do que você imagina. Receber um documento, garantir que ele seja assinado por todas as partes envolvidas, se deslocar até o cartório e reconhecer firma. Essa é a rotina de muitos trabalhadores brasileiros que ainda não conhecem o que é assinatura digital. 

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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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