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Modelo – Contrato entre Ficantes

O presente contrato tem como objeto estabelecer as condições para um relacionamento casual entre as partes, definindo direitos e deveres, sempre pautados pelo respeito mútuo, liberdade e consentimento de ambas as partes.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais na Área da Engenharia

O objeto do contrato é a prestação de serviços profissionais na Área da Engenharia (colocar modalidade da Engenharia) __________, restrita às atribuições do contratado, conforme previsto na legislação vigente.

TransferWise é acusada pela MS Bank de envio ilegal de dinheiro usando dados de clientes

Na noite de sexta-feira (12), o MS Bank divulgou em seu site um comunicado no qual acusa a TransferWise de realizar transferências ilegais usando dados de seus usuários. Segundo o banco que até fevereiro era utilizado como correspondente cambial pela TransferWise, a fintech teria fraudado transferências internacionais sem seu conhecimento, utilizando nome e dados financeiros de seus clientes. A informação é do Tecnoblog.

TJSP emite comunicado de suspensão de prazos após falha nos sistemas

A Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) emitiram comunicado sobre suspensão de prazos. De acordo com a nota, o Tribunal afirma que houve lentidão atípica nos sistemas WEB, incluindo o e-SAJ, com indisponibilidade severa (caracterizada pela indisponibilidade / lentidão / intermitência superior a 3 horas, no período entre 9 e 19 horas, em dias úteis), nos dias 04, 05, 10, 11 e 12 deste mês.

Banco Inter nega invasão hacker, mas admite vazamento de dados

O Banco Inter emitiu um comunicado de segurança admitindo o vazamento de dados, que atingiu 20 mil correntistas e até não-clientes do banco. Eles afirmaram que o incidente teve baixo impacto aos clientes e que “não houve ataque cibernético externo”.

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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