Tag: condenação
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TJ-SP mantém condenação por estelionato em esquema de venda fraudulenta de veículos
TJ-SP mantém condenação por estelionato de homem que aplicava golpes na venda de veículos, com pagamento antecipado e não entrega dos automóveis; pena foi fixada em 2 anos de reclusão em regime semiaberto.
TJ-MT confirma responsabilidade de concessionária por postes e transformador instalados indevidamente
O TJ-MT manteve a condenação de uma concessionária de energia por instalar postes e transformador de alta tensão sem autorização em propriedade rural de Chapada dos Guimarães, gerando danos morais à proprietária. A decisão reforça que instalações elétricas irregulares, com risco concreto, configuram responsabilidade civil e devem ser removidas pela empresa sem custo ao proprietário.
Professora receberá indenização após ter nome retirado de trabalhos acadêmicos
O TRT-RS confirmou a condenação de universidade a indenizar professora por ter seu nome retirado de trabalhos acadêmicos que orientou. A decisão reconheceu o dano moral causado pela desvalorização simbólica de sua atuação e fixou R$ 20 mil de indenização, além de valores relativos a férias e horas extras.
Justiça do DF condena envolvidos em esquema de manipulação de resultados no futebol
Justiça do DF condena quatro réus por manipulação de resultados no futebol para lucro com apostas. Líder recebeu mais de 13 anos de prisão, e sentença reconhece atuação de organização criminosa.
Tribunal mantém condenação de homem por uso de diploma falso
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a um ano e dois meses de reclusão por falsificação e uso de diploma falso para assumir cargo na Prefeitura de Guarulhos. O regime prisional foi alterado para aberto, e o julgamento foi unânime.
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