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Concessionária CASAN indenizará por falta de água contumaz

Um casal cansado com a reiterada falta de água em seu loteamento, na cidade de Xanxerê localizada no oeste do Estado de Santa Catarina (SC), um casal teve o direito a indenização por dano moral confirmado, por unanimidade, pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso de apelação sob a relatoria do desembargador Monteiro Rocha.

Modelo de Documento – Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio Notificante: XXXXXXXXXX (NOME DO CONDOMÍNIO), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua (endereço...

Modelo – Termo Aditivo a Contrato de Locação de Imóvel Para Fins Não Comerciais

TERMO ADITIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS  Pelo presente termo aditivo, as partes (as “Partes”): De um lado, a XXXX ADMINISTRADORA...

Modelo – Política de Privacidade – Condomínio – Shopping Center

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Modelo – Política de Privacidade – Condomínio de Campo – Site do Empreendimento

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