Tag: cônjuge
Artigos exclusivos
Parte dos bens de esposa não pode ser bloqueada para pagamento de multa do marido em ação de improbidade administrativa
Foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a decisão do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá que, em ação de improbidade administrativa, indeferiu o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para bloquear valores relativos à meação (metade os bens do casal), depositados na conta corrente de seu cônjuge, esposa do acusado.
6 sinais que recomendam a colaboração premiada
Mais do que o como, é essencial saber quando é recomendável a estratégia de colaboração em uma investigação criminal. O momento certo de fazer uma colaboração premiada pode ser decisivo para um resultado ótimo. Timing é tudo na advocacia penal de consensualidade.
Servidora pública tem direito a licença, sem ônus, para acompanhar o cônjuge
A Justiça autorizou a concessão de licença, sem ônus, a uma servidora pública do Estado da Paraíba, por motivo de afastamento do cônjuge.
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Um cônjuge que somente autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, logo não há necessidade de ser citada como litisconsorte em ação de execução.
Modelo de Escritura Pública de Parceria Pecuária
Escritura pública de parceria pecuária, com pacto adecto de hipoteca e outras avenças
Saibam..., de um lado, como parceiros proprietários o Sr. (discriminar o dono...