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A nova lei de fraudes eletrônicas: Lei 14.155/21
Estão mais graves as penas por crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos. Acaba de entrar em vigor a Lei 14.155/21 que promove alterações no código penal referentes a crimes de invasão de dispositivos informáticos, furto mediante fraude eletrônica, estelionato mediante fraude eletrônica, dentre outras questões relevantes.
6 sinais que recomendam a colaboração premiada
Mais do que o como, é essencial saber quando é recomendável a estratégia de colaboração em uma investigação criminal. O momento certo de fazer uma colaboração premiada pode ser decisivo para um resultado ótimo. Timing é tudo na advocacia penal de consensualidade.
7 razões para se preocupar com tipografia nas petições
Tipos-grafia. Os tipos são os caracteres, as letras, números e símbolos gráficos. Tem esse nome porque se trata de uma alusão aos “tipos móveis”, peças de metal em relevo, individuais, reutilizáveis e montadas em um sistema mecânico de impressão inventado por Guttenberg
Quando um simples contrato configura lavagem de dinheiro?
A pena é alta: 3 a 10 anos de prisão e multa. Então um cliente chega ao escritório e, depois de algumas perguntas, diz “Doutor, de onde vem o dinheiro não é problema meu”. Infelizmente não é bem assim. Um inofensivo contrato de locação, um contrato e compra e venda de um imóvel, ou até prestação de serviços, pode estar ocultando o real contratante e dissimulando a origem criminosa do dinheiro dele.
O repertório que o advogado deve ter para escrever bem
Tenha mais repertório, crie mais estofo, traga consigo mais bagagem – eles dizem. “Leiam romances” – embora eu acredite que muitos dos meus professores não seguiam os próprios conselhos.
Sintaxe estratégica para advogados
Pode ser que o tema não lhe traga boas lembranças. De escola éramos infernizados, horas a fio, com “análises sintáticas”. Tempos penosos. Principalmente pra quem não tinha lá muito jeito com as aulas de português. Sujeito, predicado, verbo, objeto direto, locução adverbial, oração subordinada, pronome pessoal do caso reto e assim por diante.
Evite petições com metadiscurso e diga logo o que você quer
É quase irresistível. Estamos desenvolvendo um raciocínio complexo quando, de repente, ressalvamos “conforme se verá adiante nos tópicos x, y, z” ou “esta petição tratará, ao final, das ilegalidades processuais da parte autora”. Esse recurso – o discurso de como se organizará o discurso – é o que referimos como metadiscurso. Pode ser difícil aceitar, mas essa sinalização é simplesmente desnecessária nas petições. E enfadonha.