Tag: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
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Senacon pede criação de autarquia para proteção de dados
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediu a criação de uma autarquia para a proteção de dados dos cidadãos. O pedido vem por meio de Nota Técnica sobre a Medida Provisória 869/2018, que promove alterações na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ato normativo conjunto do Cade e do Banco Central é aprovado
O Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram um ato normativo conjunto para compartilhar informações entre os órgãos no tocante às atividades na esfera concorrencial.
Desvendado cartel de dispositivos cardíacos que estimulou cirurgias desnecessárias no Brasil
A Revista Piauí e a Agência Pública revelaram, em reportagem, como a maior fabricante de dispositivos cardíacos do mundo estimulou cirurgias desnecessárias no Brasil e fraudou licitações por 20 anos.
Cade encerra investigações contra empreiteiras da Lava Jato por quase R$ 1 bilhão
As empreiteiras se comprometeram a pagar R$ 897,9 milhões ao órgão antitruste. Com os acordos, 6 processos e inquéritos relacionados à formação de cartel no âmbito da operação Lava Jato foram encerrados.
Nestlé poderá ter que leiloar marcas da Garoto após 16 anos do prazo determinado pelo Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou um prazo para que a Nestlé conseguisse vender um pacote com 10 marcas, entre elas: Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação. Contudo, a venda ainda não foi realizada e a empresa corre o risco de ter de levá-las a leilão, sem estipular um preço mínimo.
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