Nestlé poderá ter que leiloar marcas da Garoto após 16 anos do prazo determinado pelo Cade

Data:

garoto
Créditos: Reprodução | Garoto

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou um prazo para que a Nestlé conseguisse vender um pacote com 10 marcas, entre elas: Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação. Contudo, a venda ainda não foi realizada e a empresa corre o risco de ter de levá-las a leilão, sem estipular um preço mínimo.

Essa venda havia sido negociada com o Cade para garantir, 16 anos depois, a aprovação da compra da Garoto, feita em 2002.

Porém, esse prazo se encerra nesta sexta-feira, 29. O Cade afirma ser a segunda vez que a empresa não cumpre o tempo estipulado. O primeiro terminou em outubro de 2017.

A Nestlé deverá entrar com um novo pedido solicitando mais prazo ao órgão. Para isso acontecer, o Cade pode pedir uma mudança no pacote, para incluir marcas mais “vendáveis”, que sejam mais atraentes para os concorrentes e, ainda, determinar que a empresa leiloe as marcas, sem o estabelecimento de preços mínimos, o que poderia resultar em uma arrecadação muito baixa para a empresa.

Se a Nestlé não cumprir as determinações, o Cade poderá reprovar a compra da Garoto, o que significaria que as duas empresas teriam de ser separadas mesmo tanto tempo depois do negócio ter sido fechado.

Um dos grandes problemas que envolve essa negociação é que o Cade proibiu que a venda seja feita para um rival de grande porte, reduzindo a lista de potenciais compradores. Com a proibição, ficou de fora das negociações a Lacta (do grupo Mondelez), hoje vice-líder de mercado, atrás da Nestlé. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo conselho antes de a operação ser fechada.

Nestlé
Créditos: Reprodução | Nestlé

Outra avaliação do órgão é que simplesmente retirar essas marcas de circulação está “fora de cogitação”, porque isso significaria a saída do mercado de produtos importantes e que podem representar competição para a própria grade da Nestlé.

Em nota, a Nestlé Brasil informou que continua empenhada em realizar “todos os esforços necessários” para resolver a questão antitruste decorrente da aquisição da Chocolates Garoto. “Tendo em vista o caráter confidencial das tratativas com o Cade, a Nestlé está impedida de fazer qualquer comentário adicional a respeito do caso, neste momento.

A empresa disse estar confiante que o caso possa ser resolvido e que desde a aquisição, há 16 anos, sempre demonstrou “disposição e empenho” em encontrar uma solução de consenso para a operação. (Com informações do Exame.)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo