sábado, janeiro 22, 2022
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Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros

Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48 para determinar a suspensão de todos os processos da Justiça Trabalhista que envolvam a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007. A norma regulamenta a contratação de transportadores autônomos...

Calculadora de prazos passa a contar suspensões de 20 TRTs

A Calculadora de Prazos começou a contabilizar, nesta segunda-feira (23/10), suspensões de andamento processual de 20 Tribunais Regionais do Trabalho.

Servente que sofreu acidente de trabalho e ficou com sequelas deve ser indenizado

Um servente que caiu do andaime em que trabalhava e ficou incapacitado para o trabalho ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos materiais, estéticos e morais. De acordo com...
Empresa é condenada por usar crise como desculpa para não pagar trabalhador

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Empresa deve pagar as verbas rescisórias de empregado demitido sem justa A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda. a pagar as verbas rescisórias de um empregado demitido...
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