Tag: contratos de locação
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Contratos de locação demandam revisão imediata diante das mudanças civis e tributárias a partir de 2026
A partir de 2026, os contratos de locação no Brasil passam a exigir revisão imediata em razão de alterações relevantes no regime jurídico e...
Adoção da teoria da imprevisão no âmbito das locações urbanas
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o art. 19 da Lei n. 8.245/91, ao regular a revisão judicial do aluguel, consagrou a...
Penhora de bem de família do fiador de locação comercial é afastada pelo STF
A livre iniciativa não pode mitigar o direito fundamental à moradia. Assim entendeu a 1ª Turma do STF ao afastar a penhora de bem de família do fiador de locação comercial, em caso de arrematação de uma casa em leilão ocorrido no ano de 2002.
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