Tag: correios
Artigos exclusivos
Multas de trânsito não notificadas no prazo legal são passíveis de anulação
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a anulação de 5 multas de trânsito emitidas pelo Departamento de Estradas e Rodagens – DER/DF...
Ex-funcionário dos Correios é obrigado a restituir valor depositado equivocadamente em sua conta corrente
Um ex-empregado dos Correios interpôs recurso de apelação em desfavor de sentença que, em ação de cobrança da empresa pleiteando a devolução de aproximadamente R$ 170.0000,00 (cento e sententa mil reais) concernentes a verbas rescisórias que foram erroneamente depositados na sua conta corrente depois da sua demissão, julgou procedente o pedido...
Parte de sentença do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios é suspensa
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parte os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por entender haver...
Carteiros têm direito a passe livre nos ônibus de tranporte coletivo quando em serviço
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve a decisão de primeiro grau, ou seja, do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...
Bloqueio de valores dos Correios é mantido pelo presidente do STJ
O bloqueio de R$ 22,3 milhões dos Correios, determinado por desembargador do TRF1, foi mantido pelo presidente STJ, ministro João Otávio de Noronha. Solicitado pela empresa Global Gestão em Saúde em ação de execução contra a Postal Saúde (caixa de assistência e saúde dos empregados dos Correios), o pedido foi indeferido em primeira instância, mas deferido pelo relator do caso no TRF1.
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