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Justiça do trabalho proíbe empresa de Santa Catarina de distribuir ivermectina a funcionários

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça do Trabalho proibiu a empresa Zanotti Elásticos, de Santa Catarina de distribuir ivermectina como suposto tratamento contra a Covid-19 a seus funcionários. A decisão, em caráter liminar, foi determinada pelo juiz do trabalho Carlos Aparecido Zardo, da 2ª vara do trabalho de Jaraguá do Sul.

Juiz diz que Google castra opinião divergente e condena empresa a repostar vídeos considerados inadequados pelo YouTube

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), condenou o Google a publicar na página inicial do YouTube um texto declarando que, por ordem judicial, está devolvendo ao ar vídeos "indevidamente censurados" de um canal disponível na plataforma.

Justiça nega liminar contra decreto que institui o passaporte da vacina Rio de Janeiro

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na segunda-feira (13), a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de liminar contra o decreto municipal que institui o passaporte da vacina na capital do Rio de Janeiro.

Justiça condena auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina por improbidade administrativa

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga decidiu condenar por improbidade administrativa uma auxiliar de enfermagem que fingiu ter aplicado vacina da Covid-19 em um idoso. A decisão foi do juiz Reinaldo Moura de Souza que determinou o pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor da última remuneração; suspensão dos direitos políticos por três anos; e proibição de contratar ou receber incentivos do Poder Público por igual período.

Lei estadual que garantia estabilidade a temporários pela Covid-19 é inconstitucional

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), declarou a inconstitucionalidade da Lei 18.110/2021, aprovada pelo Poder Legislativo catarinense, que previa estabilidade a servidores temporários durante a pandemia da Covid-19, e nos seis meses subsequentes. O entendimento que prevaleceu foi de que é de reponsabilidade do Poder Executivo estadual deliberar sobre o regime dos servidores públicos.
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