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Tag: CPI da Covid-19

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Vice-procuradora-geral diz ao STF que pedidos para arquivar apurações sobre Bolsonaro na CPI da Covid são ‘sólidos’

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A Procuradoria-Geral da República voltou a defender nesta sexta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o arquivamento de parte das apurações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados a partir do material reunido pela CPI da Covid-19. Conforme a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, os pedidos para encerrar os casos são sólidos, e uma eventual organização das provas reunidas na investigação, a ser realizada pela Polícia Federal, não será capaz de gerar novos elementos.

Senadores que integraram a CPI da Covid acusam vice-procuradora-geral de prevaricação ao tentar blindar Bolsonaro

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Sete senadores que integraram a CPI da Covid-19 no Senado, protocolaram, nesta terça-feira (26), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de uma investigação contra a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, por prevaricação. Na segunda-feira (25), ela pediu o arquivamento de 7 das 10 apurações preliminares que têm como base o relatório final da CPI da Covid. Entre as investigações, 5 delas pediam o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ministra Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo fiscal de antropólogo acusado de disseminação de fake news

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra de sigilo fiscal do antropólogo Flávio Gordon, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal, para apurar suposta participação numa rede de disseminação de fake news e contrárias à saúde pública.

Assessora especial da Presidência da República tem quebra de sigilo mantida pela ministra Cármen Lúcia

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 38184) e manteve a quebra de sigilo fiscal da advogada Thaís Amaral Moura, assessora especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República.

Rosa Weber mantém quebra de sigilo de Allan dos Santos

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do blogueiro Allan Lopes dos Santos, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Com a decisão, os senadores também terão acesso a relatório de inteligência financeira sobre ele, a ser elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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