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Modelo de Petição sobre Queixa-Crime, Injúria e Oferecimento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XXXX XXXX, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico:...

Modelo de Petição de Apelação Criminal Recurso de Apelação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA xxª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx   RECURSO DE APELAÇÃO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,...

Modelo de Petição Criminal

LIBERDADE PROVISÓRIA - REQUERIMENTO - MODELO BÁSICO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo crime nº ____________________________, devidamente...

Acusado que rompeu tornozeleira eletrônica para cometer crime é condenado por tentativa de latrocínio

O juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra (SC) condenou um acusado a 11 anos e 1 mês de prisão, em regime inicial fechado e sem direito a recorrer em liberdade, pelo crime de tentativa de latrocínio ocorrido em maio de 2022, no bairro Vila Ivete.

Mulher que escondia crack na cabeleira e comparsa são condenados por tráfico de drogas

Presos em flagrante em outubro do ano de 2022, um homem e uma mulher foram condenados pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina (SC).

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O Supremo, a sociedade e o desafio de decidir melhor

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