Tag: custas processuais
Artigos exclusivos
STJ reajusta a tabela de custas processuais em 3,7%
Entrou em vigor hoje (01) a nova tabela de custas processuais do Superior Tribunal de Justiça. O reajuste foi de 3,7%.
Empregador rural pode ser beneficiário de justiça gratuita, diz TRT-4
A 5ª Turma do TRT-4 (RS) deu provimento ao recurso interposto por um empregador rural que anexou ao processo declaração de hipossuficiência. A turma entendeu que a gratuidade judiciária pode ser estendida a proprietários rurais, ainda que seus rendimentos ultrapassem 40% do valor do teto dos benefícios previdenciários, mediante ‘‘declaração de insuficiência econômica’’. A interpretação está fundamentada pela reforma trabalhista e pelo Código de Processo Civil.
Ré de ação demonstrar que o autor tem condições para arcar com despesas do processo
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação da União contra sentença deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, rejeitando a impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita pleiteada pelo autor de um processo.
Operação Lava Jato: TRF4 nega recurso e Léo Pinheiro terá que pagar multa e custas processuais
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do ex-presidente da empreiteira OAS, José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), e não modificou a determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba para que ele efetue o pagamento da multa e das custas processuais. O julgamento...
Entre 2009 e 2013: Decisão autoriza quebra de sigilos de investigados por irregularidades no Educandário Santa Margarida
Sentença considerou a existência de indícios sérios de falhas nesse período de tempo, quanto à destinação das verbas recebidas pela casa abrigo; réus deverão...
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