Tag: custas processuais
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Modelo de Petição de Pedido de Homologação de Acordo em Ação de Reintegração de Posse
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDOExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________
Processo...
Tribunal nega gratuidade a mulher que investiu R$ 3 milhões em bitcoins
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o benefício da Justiça gratuita a uma mulher que investiu...
Modelo de Petição Inicial – Superendividamento
Os autores são clientes antigos do Banco, ora réu, inclusive desde o antigo Banco XXXXXX, e atualmente veem sua família encarar grande dificuldade financeira neste momento de profunda crise econômica, tendo a autora uma renda líquida mensal de aproximadamente R$ XXXX,XX (valor por extenso).
Pedido de exclusão da ação não impede aproveitamento de custas
Recolhimento integral das custas pode ser usado pelas demais partes do processoO pedido de exclusão da ação não invalida o aproveitamento das custas processuais....
Empresas têm direito a justiça gratuita se comprovarem falta de recursos
Benefício é previsto para pessoas jurídicas sem condições para pagar custas processuaisEmpresas têm direito a justiça gratuita se comprovarem falta de recursos. O entendimento...
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