Tag: dano moral
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Tarifa cobrada por conta corrente não é ilegal se há previsão contratual prévia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 negou um recurso de apelação cível a uma moradora do município de Criciúma (SC) pedia cancelamento de todos os encargos incidentes sobre sua conta corrente pela Caixa Econômica Federal, além de indenização por dano moral.
Negada indenização por dano moral a cliente da CEF que tentou se beneficiar de erro do sistema
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que pleiteava indenização por dano moral após ter o correntista recebido erroneamente da CEF carta de liberação de hipoteca levada ao cartório e procedido à baixa respectiva. Após verificar o erro, a CEF voltou a cobrar os valores não pagos.
Mantida indenização a hóspede atropelado por manobrista de hotel
Segundo decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT, um hóspede atropelado por manobrista de hotel deve ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos, o entendimento foi de que houve conduta negligente do funcionário do Windson Administração de Hotéis e Serviços.
Correios terá que indenizar empregado no RN vítima de assaltos a banco postal
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por dano moral a empregado vítima de dois assaltos quando entrava em agência da empresa. Nos dois casos, o empregado foi obrigado, sob a ameaça de um revólver, a abrir a agência para os assaltantes terem acesso aos valores do Banco Postal dos Correio
Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso ajuizado por uma mulher de 36 anos, residente de Pelotas (RS), que alegava ter sido vítima de erro médico por ter ficado grávida depois de realizar uma cirurgia de laqueadura de trompas uterinas no Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
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