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Tag: danos extrapatrimoniais

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Latam Airlines: abalos por atraso de voo e extravio de bagagem devem ser indenizados

Destaques Juristas Juristas -
A 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão proferida pela juíza de direito Samira de Castro Lorena, e condenou a empresa aérea LATAM AIRLINES a indenizar a passageira Amanda Gabrielle Faria Pereira depois de transtornos causados por atraso de voo e extravio de bagagem durante festas de final de ano.

Pedestre que fraturou tornozelo ao cair em calçada deve ser indenizada

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus (ES) condenou o proprietário de um imóvel a indenizar uma pedestre que fraturou o tornozelo ao sofrer queda em calçada. A autora da ação deve receber R$ 2.390,00 por danos materiais e R$ 15 mil por danos extrapatrimoniais.

Usina é condenada por queda de trabalhador

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da Vara do Trabalho de Naviraí que condenou...

STJ decide que danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige...

CGTEE condenada indenizar banco alemão Kreditanstalt Für Wiederaufbau (KFW) em mais de R$ 6 milhões

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Juiz de Direito Alexandre Schwartz Manica, da 10ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou a Companhia de Geração Térmica de...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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