Tag: Danos morais
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Hospital deve indenizar paciente por falta de alimentação durante internação
O Hospital Santa Lúcia foi condenado a indenizar um paciente que ficou sem alimentação e água durante o período em que esteve internado. A decisão é da juíza Oriana Piske de Azevedo Barbosa, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
TJSP majora indenização que hospital deve pagar a família de adolescente grávida que faleceu após alta
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) majorou para R$ 200 mil, o valor da indenização, por danos morais a ser paga pela Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé à família de uma paciente que morreu em decorrência de negligência e imperícia médica.
Concessionária é condenada a arcar com parcelas cobradas a mais em financiamento
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Comercial de Veículos UP a pagar 12 parcelas cobradas a mais no financiamento de um veículo automotor. O colegiado observou que “a inclusão de prestações a maior é ilícita”.
Concessionária de energia deve indenizar motociclista por acidente com poste caído na via pública
Foi negado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais provimento ao recurso apresentado pela Concessionária de energia, Energisa Acre, mantendo a obrigação a empresa de indenizar moralmente um motociclista que colidiu com um poste caído na via pública.
Apple é condenada a fornecer carregador para iPhone 12 a consumidor
A 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Apple a fornecer um carregador a um cliente que comprou um iPhone 12 Pro Max, no município de Itanhaém, na região da Baixada Santista (SP). Os magistrados entenderam que houve venda casada por parte da fabricante, já que o adaptador, necessário para o funcionamento do aparelho, precisou ser comprado à parte.