Tag: Danos morais
Artigos exclusivos
Decisão judicial condena Unimed Maranhão do Sul por descumprimento de contrato de saúde
O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís proferiu uma decisão em uma ação contra a Unimed Maranhão do Sul Cooperativa de Trabalho Médico, afirmando que o descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde constitui uma conduta ilícita e ilegal, afetando o direito imaterial do consumidor, que deve ser reparado pelo prestador de serviços.
Consumidor vence ação contra loja on-line por erro na entrega de ternos e recebe indenização por danos morais
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, mantendo a condenação de uma loja on-line de roupas e acessórios. A empresa deverá devolver R$ 522,96 a um consumidor devido a um erro na entrega de dois ternos. Além disso, a loja foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais.
Justiça estadual tem competência para julgar ação de empreiteiro contra contratante, decide STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência que estabelece a competência da Justiça comum estadual para processar e julgar ações movidas por empreiteiros contra os contratantes de seus serviços. A decisão ocorreu no contexto de um conflito de competência analisado pelo tribunal.
Aplicativo de hospedagem de cães é condenado a indenizar por fuga de animal, decide turma recursal de SC
A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina confirmou uma sentença condenatória e estabeleceu que um aplicativo intermediador de hospedagem de cães deve indenizar por danos morais os donos em situações de fuga dos animais durante o período de hospedagem.
Mulher é condenada a indenizar sobrinha por áudio com ofensas racistas em grupo de WhatsApp
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou uma mulher a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à sua sobrinha. A decisão decorreu da publicação de um áudio com ofensas racistas no grupo de WhatsApp da família. A sobrinha, autora da ação, relatou que, apesar de ter sido adotada na infância por um casal, sempre enfrentou discriminação por parte da tia.