Tag: Danos morais
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Justiça do Trabalho reconhece transfobia e garante rescisão indireta a trabalhadora trans
A Justiça do Trabalho reconheceu que o tratamento reiterado de uma trabalhadora trans pelo gênero masculino, mesmo após reclamações, configurou transfobia e falta grave da empregadora. O TRT-5 manteve a rescisão indireta do contrato e elevou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização por danos morais.
TRT-4 afasta indenização a trabalhadora que presenciou suicídio em condomínio
A 2ª Turma do TRT-4 afastou indenização por danos morais concedida a uma auxiliar de limpeza que desenvolveu transtornos psicológicos após presenciar o suicídio de uma moradora do condomínio onde trabalhava. Embora a perícia tenha identificado estresse pós-traumático e transtorno de humor depressivo, o colegiado entendeu que o episódio foi um fato imprevisível de terceiro, sem relação com o trabalho e sem possibilidade de intervenção da empregadora ou do condomínio, afastando o nexo de causalidade necessário para a responsabilização civil.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
TJ-SP mantém indenização a pais que sepultaram bebê errado após troca de corpos em hospital público
O TJ-SP manteve a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais aos pais de um recém-nascido que sepultaram o corpo de outra criança após uma troca ocorrida no necrotério de um hospital público. A Corte entendeu que a falha decorreu exclusivamente dos procedimentos de identificação realizados pela unidade de saúde e afastou a responsabilidade da funerária.
TJ-SP mantém indenização a cliente ferida por faca durante confraternização em churrascaria
A 25ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a condenação de uma churrascaria ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma cliente atingida por uma faca manuseada por um garçom durante uma confraternização. O colegiado entendeu que o acidente violou a integridade física e psicológica da vítima, mas afastou o pedido de indenização por danos estéticos por ausência de prova de sequelas permanentes.
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