Tag: Danos morais
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TJ-MT reconhece agressão física e ofensas virtuais e condena ex-sócias por danos morais
O TJ-MT reformou parcialmente a sentença em ação envolvendo duas ex-sócias de uma loja de calçados infantis. O Tribunal reduziu de R$ 10 mil para R$ 4 mil a indenização por ofensas em redes sociais e condenou a autora da ação principal ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais decorrentes de agressão física contra a ex-sócia, reconhecendo a responsabilidade de ambas pelos atos ilícitos praticados.
Violação de túmulo e entrega de restos mortais em saco plástico geram indenização, decide Justiça
A 3ª Turma Recursal do TJ-SC confirmou a condenação da administradora de um cemitério em Criciúma ao pagamento de indenização por danos morais aos pais de uma jovem cujo túmulo foi violado. A Corte entendeu que a entrega dos restos mortais em um saco plástico comum e a falha na segurança do cemitério configuraram violação aos direitos da personalidade dos familiares. O fato de o autor do vandalismo ter sido identificado e preso não afastou a responsabilidade civil da administradora do serviço.
Nubank é condenado por violação à dignidade do trabalhador, ambiente laboral degradante e dispensa coletiva abusiva
A Justiça do Trabalho condenou o Nubank a indenizar um ex-empregado em R$ 40 mil por danos morais após reconhecer que ele foi submetido a um ambiente de trabalho degradante. A decisão considerou ilícitas a exposição frequente a conteúdo pornográfico durante o atendimento, a participação obrigatória em ensaio fotográfico que simulava nudez e a forma como foi realizada a dispensa coletiva da empresa. A sentença também reconheceu outros direitos trabalhistas, como horas extras, enquadramento na categoria dos financiários e indenização relacionada às RSUs canceladas.
Justiça condena transportadora a indenizar consumidor em mais de R$ 40 mil por atraso em mudança internacional
A Justiça de Santos condenou uma empresa de mudança internacional a indenizar um consumidor em mais de R$ 40 mil após um atraso de 106 dias na entrega de bens transportados da Holanda para o Brasil. O juízo concluiu que a greve na Receita Federal e as fiscalizações aduaneiras constituem riscos inerentes à atividade da empresa e não afastam sua responsabilidade. Também ficou demonstrado que a transportadora demorou mais de 88 dias para apresentar a documentação necessária, contribuindo para a retenção da carga e os prejuízos suportados pelo consumidor.
TRT-12 mantém indenização a trabalhadora constrangida a participar de retiros religiosos promovidos pela empresa
A 1ª Turma do TRT-12 confirmou a condenação de um hotel-fazenda de Joinville (SC) ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais a uma garçonete que foi pressionada a participar de retiros espirituais promovidos no ambiente de trabalho. O Tribunal entendeu que a empresa violou a liberdade religiosa, a intimidade, a vida privada e os direitos da personalidade da trabalhadora ao impor práticas religiosas sob ameaça de retaliações e de perda do emprego.
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