Tag: Danos morais
Artigos exclusivos
Mulher terá direito a indenização após dados serem usados em falsos anúncios de serviços sexuais
O TJ-MS manteve a condenação de uma plataforma digital ao pagamento de R$ 10 mil a uma mulher que teve seus dados pessoais e fotografias utilizados sem autorização em falsos anúncios de serviços sexuais. A Corte considerou que, após ser comunicada sobre a fraude, a empresa não adotou medidas suficientes para impedir a republicação do conteúdo.
TJ-SP mantém indenização a paciente submetida a cirurgia mamária desnecessária
O TJ-SP manteve a condenação do Município de São Paulo ao pagamento de R$ 20 mil a uma paciente submetida à retirada de um nódulo mamário que posteriormente foi identificado como tecido adiposo. O colegiado considerou configurada falha no atendimento médico e reconheceu o nexo de causalidade entre a conduta dos profissionais vinculados à rede pública e os danos suportados pela paciente.
Justiça condena desembargador a indenizar guarda municipal por danos morais
A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a pagar R$ 54 mil por danos morais a um guarda municipal de Santos. A indenização decorre de ofensas e constrangimentos ocorridos durante uma abordagem em julho de 2020, quando o magistrado foi multado por não utilizar máscara durante a pandemia. A condenação já transitou em julgado.
Assédio sexual e moral no ambiente de trabalho fundamenta condenação de empresa
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de consultoria em recursos humanos a pagar R$ 60 mil a uma trabalhadora vítima de assédio sexual e moral. O primeiro episódio envolveu investidas de cunho sexual praticadas por um colega, que acabou dispensado após investigação interna. Posteriormente, a trabalhadora passou a sofrer cobranças e críticas vexatórias de um superior. A decisão também reconheceu litigância de má-fé das empresas e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa.
TST eleva indenização a gerente sequestrado para abrir cofre de banco
A Segunda Turma do TST aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais devida pelo Bradesco a um gerente administrativo que foi sequestrado com a família para ser obrigado a abrir o cofre da agência onde trabalhava. O colegiado considerou a gravidade do crime e as sequelas psicológicas provocadas no trabalhador, incluindo estresse pós-traumático e depressão, e entendeu que o valor deveria ser compatível com a extensão do dano e possuir caráter pedagógico.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil