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Tag: Danos morais

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Deputada Joice Hasselmann deve indenizar ex-senadora por ofensas durante cobertura do impeachment de Dilma Rousseff

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi condenada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) por insultos que dirigidos a ex-senadora Maria Regina Sousa (PT-PI) – atual vice-governadora do Piauí, durante a sessão de julgamento do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Hasselmann que na época, trabalhava como jornalista, deve pagar R$ 40 mil de indenização

Revenda ilegal de curso online gera dever de indenizar

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi condenada pela juíza titular do 4° Juizado Especial Cível, mulher que comercializava curso online de terceiros, sem autorização. Ficou definido que a ré deve indenizar a desenvolvedora e proprietária do produto a título de danos morais e materiais. Além disso, a ela deve excluir o material de suas contas, sob pena de multa.

Ausência de UTI neonatal em hospitais gera indenização

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi mantida a sentença da Comarca de Governador Valadares, que condenou a Unimed de Governador Valadares a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, por danos morais. Ela estava grávida e teria um parto prematuro, mas não pôde ser atendida nos hospitais conveniados da região, pois nenhum deles possuía UTI neonatal.

Trabalhador chamado por apelido homofóbico deve ser indenizado por danos morais no RS

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Deferida pela Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), indenização por danos morais, a um motorista que era chamado por um apelido homofóbico por uma das diretoras da empresa. A decisão manteve sentença da juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 2ª  Vara do Trabalho de Canoas, em favor do trabalhador.

Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em votação unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital psiquiátrico e o irmão de uma mulher a indenizarem a mesma por danos morais. Ela foi internada à força na instituição, permanecendo incomunicável por 48 dias, sem perspectivas de alta ou informações a respeito de seu estado de saúde.
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STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo

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A Corte Especial do STJ começou a discutir se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode ser suspenso para aguardar a definição de tese submetida ao rito dos recursos repetitivos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra o sobrestamento, por considerar inadequado manter suspenso um recurso que não poderia ser conhecido pelo tribunal. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito

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A Terceira Turma do STJ decidiu que o celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de aplicação da exceção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, a existência de defeito no aparelho não permite, em regra, que o consumidor exija imediatamente a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço, antes de ser concedido ao fornecedor o prazo legal para reparo. A essencialidade deve ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso.

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