Tag: Danos morais
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A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um pai,...
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Um corretor de imóveis ajuizou ação contra um casal pedindo R$ 21 mil de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, mais R$...
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O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Allcare Administradora de Benefícios a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a...
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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, confirmou sentença da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que...
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Os direitos da personalidade são protegidos pela nossa Constituição da República, que dispõe em seu artigo 5º, inciso X, que "são invioláveis a intimidade,...