quinta-feira, junho 24, 2021
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crédito / Dinheiro / auxílio emergencial / bolsa família

Mulher deve receber auxílio emergencial após comprovar não ter familiares contemplados

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu remessa necessária cível e manteve a sentença de 1º grau que concedeu auxílio emergencial a uma mulher. O pedido do benefício havia sido negado na esfera administrativa sob o entendimento de que outro membro da família estaria recebendo já o mesmo benefício.
esquema de venda de dados

Governo afirma que não vai vender dados de Serpro e Dataprev, mas pode terceirizar...

Na última quinta-feira (16/01), ao apresentar resultados e metas da área, mesmo dia em que foi publicado o Decreto que inclui a empresa de TI da Previdência Social na lista de vendas, o secretário...
Livros de Direito

Decreto inclui Dataprev no Programa Nacional de Desestatização

Decreto inclui Dataprev no Programa Nacional de Desestatização O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de...

Bolsonaro pretende privatizar empresas que guardam dados de toda população brasileira

Duas companhias públicas brasileiras, o Serpro e a Dataprev, estão no radar de privatizações do governo Bolsonaro. A Serpro é uma empresa com 9.100 funcionários concursados que faturou, em 2018, R$ 3,2 bilhões. Já a Dataprev, com 3.400 servidores, no mesmo período, alcançou R$ 1,26 bilhão. Juntas, estão estimadas em R$ 6 bilhões. No entanto, não há um cálculo sobre o preço das informações que armazenam. 
auxílio-alimentação

Aprendizes e efetivos devem receber auxílio-alimentação de mesmo valor

A 3ª Turma do TST determinou que a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) conceda auxílio-alimentação em igual valor para aprendizes e efetivos, além de condená-la ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, por violar o princípio da isonomia.