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Decolar é condenada a indenizar família por não efetuar a reserva de hotel

A Justiça do Distrito Federal manteve condenação a Decolar.com Ltda de indenizar uma família, por não efetuar reserva de hotel. A empresa deve desembolsar a quantia de R$ 3.167,67, pelos danos materiais, e mais R$ 3 mil, pelos danos morais, para cada autor. A decisão foi da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Azul e Decolar devem indenizar menor que passou a noite sozinho em aeroporto

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação a Azul Empresa Aérea e a Decolar de indenizarem um menor de idade, que teve de ficar sozinho no aeroporto internacional de Buenos Aires por mais de 10 horas seguidas sem qualquer assistência. por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Companhia aérea e agência devem reembolsar valor de passagem substituída por “voucher remarcação”

A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou a companhia aérea Alitália Linee Aeree Italiane e agência de viagens virtual Decolar.com a restituírem, solidariamente, consumidora que teve voo com destino a Atenas, Grécia, cancelado em razão da pandemia e posteriormente substituído por “voucher remarcação”.

Decolar é multada em mais de 7 milhões por prática abusiva e discriminatória ao consumidor

A agência de turismo virtual Decolar.com foi multada em R$ 7,5 milhões pelo governo federal por infringir o Código de Defesa do Consumidor. A empresa também deverá cessar imediatamente a prática considerada "abusiva e discriminatória" de diferenciar preço de acomodações em hotéis e negar oferta de vagas, quando existentes, dependendo da localização geográfica do cliente.

Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou

A 3ª Câmara Civil do TJSC confirmou condenação solidária de site de venda de pacotes turísticos e companhia aérea ao pagamento de indenização por...

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Praticar advocacia de forma autônoma não é uma tarefa simples. Entre manter a confidencialidade dos clientes e lidar com as tarefas administrativas do dia a dia, os juristas precisam de muita organização e paciência. Sobretudo porque não podem contar com as estruturas facilitadoras dos grandes escritórios.

Regulamentação das apostas no Brasil: afinal, o que mudou com as novas regras?

Na última década, o Brasil experimentou um crescimento impressionante na indústria de apostas esportivas e jogos online. Isso se deu graças à rápida expansão das plataformas digitais, ao apoio às inovações tecnológicas e à paixão pelo esporte que caracteriza a cultura brasileira. Em resposta a esse rápido crescimento, o Governo Federal deu um grande passo ao regulamentar o mercado de apostas de quota fixa, permitindo a entrada de novas casas de apostas no Brasil desde que elas seguissem um critério rigoroso.

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