Tag: decolar
Decolar é condenada a indenizar família por não efetuar a reserva de hotel
A Justiça do Distrito Federal manteve condenação a Decolar.com Ltda de indenizar uma família, por não efetuar reserva de hotel. A empresa deve desembolsar a quantia de R$ 3.167,67, pelos danos materiais, e mais R$ 3 mil, pelos danos morais, para cada autor. A decisão foi da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Azul e Decolar devem indenizar menor que passou a noite sozinho em aeroporto
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação a Azul Empresa Aérea e a Decolar de indenizarem um menor de idade, que teve de ficar sozinho no aeroporto internacional de Buenos Aires por mais de 10 horas seguidas sem qualquer assistência. por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Companhia aérea e agência devem reembolsar valor de passagem substituída por “voucher remarcação”
A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou a companhia aérea Alitália Linee Aeree Italiane e agência de viagens virtual Decolar.com a restituírem, solidariamente, consumidora que teve voo com destino a Atenas, Grécia, cancelado em razão da pandemia e posteriormente substituído por “voucher remarcação”.
Decolar é multada em mais de 7 milhões por prática abusiva e discriminatória ao consumidor
A agência de turismo virtual Decolar.com foi multada em R$ 7,5 milhões pelo governo federal por infringir o Código de Defesa do Consumidor. A empresa também deverá cessar imediatamente a prática considerada "abusiva e discriminatória" de diferenciar preço de acomodações em hotéis e negar oferta de vagas, quando existentes, dependendo da localização geográfica do cliente.
Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou
A 3ª Câmara Civil do TJSC confirmou condenação solidária de site de venda de pacotes turísticos e companhia aérea ao pagamento de indenização por...
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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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