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Decreto cria critérios para nomeações no Executivo, mas presidente pode desconsiderá-los

Notícias Caio Proença Caio Proença -
Exigências incluem cursos, credenciais profissionais ou acadêmicas e experiência prévia no Poder Executivo A Presidência da República definiu os novos critérios para a nomeação em...

Decreto presidencial regulamenta entrada de capital estrangeiro em fintechs

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Com o objetivo de estimular a concorrência e promover a inovação, o presidente Michel Temer editou o Decreto nº 9.544, para reconhecer como de interesse nacional a participação estrangeira de até 100% no capital social das chamadas fintechs de crédito. A norma vem em consonância com o fomento ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Governo publica decreto que regulamenta a Lei das Estatais

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TRF4 confirma uso facultativo de extintor de incêndio em veículos

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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