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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por notebook defeituoso

O Requerente adquiriu um notebook da marca [marca], modelo [modelo], no dia [data da compra], pelo valor de R$ [valor], conforme nota fiscal anexa (Doc. 1).

Modelo – Contrato de locação de veículo

Cláusula 1ª - O locador cede ao locatário, pelo prazo e condições estabelecidas neste contrato, o uso do veículo abaixo especificado...

Modelo de Petição – Ação indenizatória por fraude com cartão de crédito na internet

De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, o fornecedor de serviços é responsável, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços.

Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar

A empresa automobilística foi condenada pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar indenização para uma motorista de...

Modelo – Ação Indenizatória – Plano de Internet e Telefonia – Obrigação de Fazer – Ligações Importunadores – LGPD – Dados Pessoais Vazados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DESTA CIDADE/UF  NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na...

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