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TJ-SP condena companhia aérea por impedir a permanência no voo de passageira com deficiência física

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O TJ-SP manteve a sentença de primeiro grau que condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, a título de...

APAE DE SÃO PAULO promove discussão sobre a importância da mediação assistiva para pessoas com deficiência

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A prática consiste em solução de conflitos sem acionamento da Justiça; evento reuniu autoridades, além de organizações do terceiro setor.A APAE DE SÃO PAULO...

Pessoas com deficiência podem receber abordagem multidisciplinar e individualizada, aprova CDH

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de Romário (Pode-RJ) que altera a Lei Brasileira de...

Denúncia vazia contra casa de repouso no Vale do Itajaí resulta em danos morais

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Estado tem obrigação de garantir atendimento especial para estudante com necessidade

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em sede de reexame necessário, confirmou decisão de comarca do meio oeste catarinense que determinou ao...
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TJ-PI apresenta novas ferramentas de Inteligência Artificial para modernizar serviços do Judiciário

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O Tribunal de Justiça do Piauí apresentou novas ferramentas de Inteligência Artificial desenvolvidas pelo Opala Lab para auxiliar magistrados e servidores, otimizar processos e modernizar os serviços judiciais. As soluções incluem sistemas de transcrição de audiências, análise processual e organização de bases de conhecimento, com foco em segurança, autonomia tecnológica e eficiência.

TJ-SP analisará pedido para excluir filiação materna do registro civil

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O TJ-SP deverá analisar recurso de uma mulher que busca excluir a filiação materna de sua certidão de nascimento após relatar ter sido vítima de graves abusos durante a infância. Embora a sentença de primeiro grau tenha reconhecido os traumas e autorizado a retirada dos sobrenomes maternos, o pedido de desconstituição da maternidade foi negado sob o fundamento de que a filiação biológica deve permanecer registrada.

TJ mantém condenação de Marcelo Crivella por uso não autorizado de imagem em campanha eleitoral

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do senador Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um estudante que teve sua imagem e seu depoimento utilizados, sem autorização, em propaganda eleitoral. A Corte rejeitou novos recursos da defesa e preservou a sentença que também envolve o Partido Republicanos.

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