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Tag: dependentes químicos

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Mantida decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes no Espírito Santo

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
A Segunda Turma rejeitou pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que fosse rediscutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação destinada à construção de hospital ou estabelecimento exclusivo para o atendimento de dependentes químicos. De acordo com os ministros, a competência para julgar o caso é do Supremo Tribunal Federal (STF).

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