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Turmas do TST rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial
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TJDFT confirma condenação de filho que incorreu em crime previsto no Estatuto do Idoso
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Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito tributário
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta à sentença da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal...
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