quarta-feira, janeiro 19, 2022
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recuperação judicial

Grupo em consolidação substancial no Brasil tem recuperação judicial concedida

O juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo autorizou a recuperação judicial das empresas do Grupo Urbplan com plano único, uma vez que todas são administradas centralizadamente e desenvolvem as mesmas atividades no ramo de empreendimentos imobiliários.
JT utiliza CCS para identificar fraude e incluir construtora controlada por sócio em execução

JT utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude e incluir...

Como a empresa executada não pagou o débito trabalhista, o sócio foi chamado a responder pela dívida, operando-se o que se chama “desconsideração da personalidade jurídica”. Prosseguindo a execução, foi determinada a utilização do CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, que revelou que o sócio tinha relacionamento financeiro com uma construtora. A partir das informações obtidas por meio do sistema, o juiz de 1º Grau deduziu que havia confusão patrimonial e determinou a inclusão da construtora na execução.
TRT11 não defere desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial

TRT11 não defere desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial

Em sessão realizada no dia 21/11, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região negou provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente e manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho...

Para o STJ, venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes...
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