Tag: desvio de função
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DECISÃO: Desvio de função alegado por servidora pública não é reconhecido pelo TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma servidora pública federal contra a sentença que...
Servidores civis da Marinha não estão em desvio de função
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar entendimento do juízo da 24ª Vara Federal do...
Tribunal nega pedido de indenização por desvio de função a servidor designado para Oficial de Justiça ad hoc
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária...
Reconhecido o desvio de função das atividades de motorista com as de agente da Polícia Federal
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença da 8ª Vara Federal...