Tag: devolução de valores
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STF determina devolução de penduricalhos pagos acima dos limites a magistrados
Quatro ministros do STF determinaram que magistrados de seis estados e do Distrito Federal devolvam valores recebidos por meio de “penduricalhos” que ultrapassaram os limites estabelecidos pela Corte. As decisões apontam a existência de pagamentos considerados exorbitantes e realizados em desacordo com as regras definidas pelo Supremo.
Mendonça admite delação de empresário que prevê devolução de R$ 400 milhões em fraudes no INSS
O ministro André Mendonça aceitou preliminarmente a delação do empresário Maurício Camisotti, que se compromete a devolver cerca de R$ 400 milhões relacionados a fraudes no INSS. O acordo ainda depende de parecer da PGR para homologação e pode impactar o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Justiça condena empresa por esquema de pirâmide financeira e determina devolução de valores a investidora
A Vara Cível do Riacho Fundo condenou a empresa G44 Brasil SCP a restituir R$ 56 mil a uma investidora lesada por um esquema...
Nova regra do Pix amplia possibilidade de devolução de valores em casos de golpe a partir de outubro
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma nova resolução que modifica as regras do Pix, tornando mais ágil o processo de devolução...
Devolução de valores recebidos a mais não pode ser pedida nos autos da execução
A devolução de valores recebidos a mais numa reclamação trabalhista deve ser pedida em ação própria. A decisão unânime é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O colegiado seguiu jurisprudência da Corte que impede a determinação da restituição nos autos da execução.
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