Nova regra do Pix amplia possibilidade de devolução de valores em casos de golpe a partir de outubro

Data:

Fraude com Pix
Créditos: BrendaRochaBlossom / Depositphotos

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma nova resolução que modifica as regras do Pix, tornando mais ágil o processo de devolução de valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A partir de 1º de outubro, vítimas de fraudes, golpes ou situações de coerção poderão contestar transações diretamente pelo aplicativo da instituição financeira, sem a necessidade de contato com centrais de atendimento.

De acordo com o BC, a digitalização completa do processo deve acelerar as solicitações e aumentar as chances de recuperação dos valores, especialmente quando ainda houver saldo na conta do golpista.

Outra mudança importante entra em vigor no dia 23 de novembro: será possível reaver valores não apenas da conta que recebeu o dinheiro inicialmente, mas também de contas intermediárias para onde os recursos tenham sido transferidos posteriormente. A partir de fevereiro de 2026, esse rastreamento e bloqueio de contas secundárias se tornará obrigatório.

(Com informações da Agência Brasil)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo