Tag: direito bancário

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TJ confirma realização de audiência em que advogado tentou justificar ausência por suposto ataque hacker

A Primeira Câmara de Direito Comercial do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Guilherme Nunes Born, voltou a negar pedido para anular uma audiência de instrução e julgamento em razão da suposta ação de um hacker em cidade do oeste do Estado de Santa Catarina (SC).

Justiça reconhece abusividade em taxas de juros de 987,22% ao ano praticadas pela Crefisa

A Justiça reconheceu a abusividade das taxas de juros remuneratórios praticadas pela Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos em 27 contratos celebrados com uma cliente. A decisão foi do juiz Leone Carlos Martins Júnior da Unidade Estadual de Direito Bancário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Tesoureiro de banco não é cargo de confiança e tem jornada de 6 horas

A 1ª Vara do Trabalho de Maricá (RJ) decidiu que tesoureiro de banco não é cargo de confiança, por não dar ordens, motivo pelo qual sua jornada de trabalho é de 6 horas diárias, conforme caput do artigo 224 da CLT.

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

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