Tag: direito brasileiro
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Polêmicas sobre a inclusão de alunos neurodivergentes no direito brasileiro contemporâneo
Gisele Leite
Resumo: O princípio da educação inclusiva como um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988 e densificado por leis específicas e novos...
As 10 obras jurídicas brasileiras mais vendidas na Amazon
O mercado editorial jurídico brasileiro segue aquecido, impulsionado pela constante atualização legislativa, pela realização de concursos públicos, pelo Exame da OAB e pela busca permanente por aperfeiçoamento profissional.
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Especial: Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro
Autores:
Gisele Leite é professora universitária. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. E-mail: [email protected]
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