Tag: direito civil
Artigos exclusivos
Perturbação sonora a vizinhos gera dever de indenizar
A decisão que condenou o proprietário de uma chácara a indenizar, por danos morais, seus vizinhos, em decorrência de perturbação sonora, foi mantida pela 29ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP .
Médico que operou pé de uma paciente sem o seu consentimento é condenado
Um médico de Caçador (SC) teve a condenação de primeira instância confirmada pela 2ª Câmara Civil do TJ-SC por realizar uma incisão na planta do pé de uma senhora sem o seu consentimento.
Acordo extrajudicial deve obedecer normas do Direito Civil
Para homologar acordo é necessário comprovar o pagamento do valor combinado entre as partes
Acordo extrajudicial deve obedecer normas do Direito Civil. O ato...
Pedido de dupla cidadania justifica correção de sobrenome abrasileirado
TJ-MG autorizou ajuste no sobrenome de dois descendentes de imigrantes italianos
Pedido de dupla cidadania é motivo justo para restaurar, suprimir ou corrigir registro civil....
Vedado em apólice de seguro, acidente por esporte radical em Bali fica sem cobertura
Por unanimidade, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ de Santa Catarina decidiu dar provimento aos embargos infringentes opostos pela agência de viagens CI - Central de Intercâmbio Viagens Ltda. especializada em intercâmbios, que havia sido condenada a pagar uma indenização a título de danos morais e materiais à família do jovem Felipe Viana Dezordi de 22 anos.