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AÇÃO CONFESSÓRIA – NCPC

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MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO CONFESSÓRIA - NCPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)    FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO),...

Ação de Prestação de Contas

Direito Civil Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
Modelo de Petição de Ação de Prestação de Contas de acordo com o Novo Código Processual Civil. NCPC.

Ação de Busca e Depósito de Bem – NCPC

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Modelo de Petição de Ação de Busca e Depósito de Bem com Reserva de Domínio de acordo com o Novo Código Processual Civil. NCPC.

STJ manteve acórdão do TJRJ que decidiu que o valor pago a título de arras pode ser retido integralmente

Notícias Juristas Juristas -
A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu a retenção de R$ 48 mil pagos como sinal na negociação de um imóvel que, na ocasião, seria comprado por R$ 90 mil.

Construtora é condenada a indenizar cinco clientes por atraso na entrega de apartamento

Direito Civil Juristas Juristas -
O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que a Cameron Construtora realize o depósito judicial no valor...
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