Tag: direito civil
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Justiça Acreana garante embarque de família de volta ao Marrocos
Decisão considerou que divergência de informações em documento emitido pela embaixada e em reserva aérea revela apenas diferenças culturais entre países.
O Juízo da 2ª...
Justiça nega pedido de candidata classificada em concurso fora do número de vagas previsto no edital
A impetrante do Mandado de Segurança n°0713259-24.2017.8.01.0001 teve denegado, pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, seu pedido...
Transportadora deve indenizar comerciante em mais de R$ 50 mil por avarias em mercadoria
Conduta da requerida, segundo a decisão, é clara e essa não se desincumbiu do conjunto de documentos carreados nos autos.
O Juízo da Vara Única...
Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa
Reparação foi fixada em R$ 8 mil.
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª...
Dano moral, para 5ª Câmara Civil do TJ, é muito mais do que simples e mero dissabor
Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa sinta realmente ofendida, realmente constrangida com profundidade no seu íntimo,...