Tag: direito civil
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Justiça do Rio condena clube paranaense a pagar danos morais
Em decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi mantida a condenação do Coritiba Football...
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil...
DECISÃO: Indisponibilidade dos bens não pode ser decretada unicamente para assegurar o pagamento de multa civil
A autorização constitucional para a decretação da indisponibilidade dos bens, nos casos de ação de improbidade administrativa, somente é possível como meio de garantia...
Urbana deverá indenizar cidadã que teve carro colidido por caminhão da empresa
A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou a Companhia de Serviços Urbanos de Natal – RN...
Justiça condena agentes públicos pelo desvio de verbas da Saúde em Brasiléia
Decisão suspendeu direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, além de outras determinações.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia...