Tag: direito constitucional
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Justiça determina que Secretaria de Saúde de Goiânia disponibilize vaga em UTI para paciente idoso
Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do juiz substituto em 2ª...
Internacional é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube
O Sport Club Internacional de Porto Alegre (RS) deverá indenizar uma historiadora vítima de assédio moral praticado por jogadores de sua categoria de base....
Secretaria de Saúde terá de disponibilizar UTI Neonatal a recém-nascido que sofre de insuficiência respiratória
A Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria da Saúde, deverá fornecer Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal a recém-nascido que sofre de...
É ilegítimo edital que restringe o acesso ao cargo de biólogo apenas aos bacharéis em Ciências Biológicas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou a ilegitimidade de edital de concurso público que limitava a concorrência para provimento...
Certificado de conclusão de ensino médio é garantido para que estudante possa ingressar em universidade
A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, a segurança a estudante que requereu o Certificado de Conclusão...
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